Enviamos ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. O texto propõe que a data seja comemorada, anualmente, em 8 de outubro.

A proposta tem por objetivo ampliar as ações do Governo Federal na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e alertar quanto às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e mental das mulheres.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos / SecomVc